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Alguns tipos de Certificado Digital
e-CNPJ
O e-CNPJ é a
versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas
transações eletrônicas de pessoas jurídicas.
Com este documento
digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte
pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e
acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir
munido de diversos documentos até um posto de atendimento.
As empresas
devem procurar seus escritórios de contabilidade para se informarem sobre a
necessidade da utilização do certificado digital
O e-CPF é a
versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas
transações eletrônicas de pessoas físicas.
Além de
identificar com segurança pessoas físicas, o e-CPF garante confiabilidade,
privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de
transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem
validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho,
comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
O e-CPF foi
concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita
Federal Brasileira.
Com o
e-CPF você pode enviar sua declaração do
Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como
contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de
declarações e verificar sua situação na "malha fina".
Além disso,
você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e
acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não
precisar deslocar-se até um posto de atendimento.
Vantagens
Ao adotar o Certificado Digital, o usuário, pessoa
física ou jurídica, não só se adéqua as obrigatoriedades legais, mas também
torna suas transações seguras, eficientes, com redução de custos e
ecologicamente corretas.
Redução de custos: O Certificado
Digital permite transformar documentos em papel em arquivos digitais que
transitam pela internet e são armazenados em mídias eletrônicas. Com validade
jurídica, essa transformação promove significativa economia em diversos
setores, como espaço físico, produção, armazenamento, impressão e deslocamento.
Economia de tempo: Os documentos
eletrônicos podem ser assinados em lotes, permitindo que centenas deles sejam
rubricados em poucos segundos. Com o uso da internet, os documentos eletrônicos
são compartilhados com qualquer lugar do mundo instantaneamente, ocasionando rapidez
e agilidade nas transações.
Respeito ao Meio Ambiente: Ao eliminar
o uso de papel como principal suporte físico dos processos burocráticos, o
Certificado Digital se torna um relevante aliado na luta pela preservação do
meio ambiente. O uso de documentos eletrônicos também contribui para reduzir o
impacto ambiental das atividades econômicas, eliminando a emissão de gases
poluentes provenientes do transporte de documentos e reduzindo sensivelmente a
necessidade de construção de grandes áreas de armazenamento de papel.
Segurança: O mais importante benefício
no uso do Certificado Digital é sem dúvida tornar os processos mais seguros.
Além da validade jurídica garantida pela legislação brasileira, a tecnologia
empregada na certificação digital garante a autenticidade, privacidade e
integridade de documentos de forma mais eficaz que no método tradicional em
papel.
Carteiras de Identidade Profissional:
Advogados, médicos, corretores e contadores possuem carteiras de identidades
profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe. Com certificado
digital, possibilita a esses profissionais a execução de inúmeras atividades
com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.
Assinatura de Documentos de Forma
Eletrônica: A Certificação Digital possibilita a assinatura de contrato e
outros documentos de forma eletrônica e segura, evitando o deslocamento de
pessoas.
Micro e Pequenas Empresas: Com o
Certificado Digital, as micro e pequenas empresas podem comprovar a identidade
no meio virtual, realizar transações comerciais e financeiras com validade
jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança e agilidade. Também
permite às empresas comprar e vender pela Internet, fornecer ao Estado, fechar
negócios e contratos de câmbio, entre outros benefícios.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB: Um dos órgãos federais que mais faz uso da
certificação é a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Como alternativa para
proporcionar agilidade e comodidade ao contribuinte, sem deixar de lado a
segurança necessária, a Receita garante com a tecnologia sigilo fiscal
estipulado por lei.
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